Sindjus se reúne com assessoria do relator do PL 2447/2022 na CCJ. O parecer é favorável e já está pronto para ser apresentado

Nesta terça-feira (12/3), o diretor de Qualidade de Vida no Trabalho e na Aposentadoria, Saúde e Inclusão do Sindjus Silvanildo Faria e o servidor do TRF1 e Policial Judicial Ramilton Nóbrega participaram de reunião no gabinete do deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG) com a assessora parlamentar Ana Paula Andrade de Melo para tratar do PL 2447/2022.

O deputado Lafayette de Andrada é o relator do projeto em questão que visa a regulamentação em lei dos avanços conquistados na Resolução CNJ 344/2020, que organizou a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário. Silvanildo discorreu sobre a importância do PL 2447/2022 não só para os Policiais Judiciais, mas para toda a nossa categoria e à instituição Poder Judiciário.

A assessora Ana Paula informou que o relatório do deputado Lafayette de Andrada já está pronto e adiantou que o seu parecer é pela constitucionalidade da matéria. Esclareceu que a apresentação do relatório está dependendo apenas da instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados nesta nova legislatura.

A CCJC tem a função de analisar a admissibilidade, a legalidade e constitucionalidade das propostas.

O Sindjus continuará as conversas com deputados e assessorias pela aprovação do PL 2447/2022.